O que são as intimações judiciais eletrônicas?

Intimação é o ato por meio do qual os advogados tomam ciência dos atos e termos de um processo, para que possam manifestar-se em nome de seus representados.

Comumente, as intimações são publicadas em diário oficial, no entanto, com a digitalização do judiciário cada vez maior, sistema como Pje, E-Proc, PROJUID e outros em consonância com o estabelecido na Lei 11.419/06 que dispõe que as intimações por meio eletrônico devem ser realizadas em área de acesso específica no site do Tribunal exigem que os advogados acessem os mencionados sistemas para tomar ciência dos atos pois estes não são mais publicados no diário oficial.

Sendo assim é necessário sempre estar atento as mudanças do judiciário para garantir que o escritório não perca nenhum prazo.

Quais as diferenças entre intimações do diário oficial e intimações eletrônicas? #

Conforme mencionado alhures, existem dois tipos de intimação. As publicadas no diário oficial e as que são disponibilizadas eletronicamente nos sistemas de processos eletrônicos.

As intimações publicadas em diário oficial ocorrem quando o servidor cadastra a intimação no jornal eletrônico do tribunal e a informação é disponibilizada ao final do dia.

Já no caso das intimações eletrônicas, a intimação é disponibilizada para consulta dentro do próprio sistema (Pje, E-Proc, PROJUID e outros) que o advogado deve acessar com o certificado digital ou senha para tomar ciência dos atos.

Como ocorre a contagem do prazo? #

No caso das intimações via diário oficial, os prazos têm início no primeiro dia útil após a publicação.

Diferentemente das intimações eletrônicas, pois após a disponibilização no sistema, o advogado terá até 15 dias (prazo pode variar dependendo do Estado) para realizar a leitura. Caso não o faça dentro deste período, o sistema irá realizar a leitura automática e então o prazo começará a correr.

Como não perder prazos e intimações no escritório? #

A justiça brasileira está migrando para o digital e é cada vez mais comum os processos que tramitavam de forma física serem digitalizados e migrados para sistemas como o Pje e outros.

Sendo assim cabe ao advogado estar atento à essas mudanças para que possam acompanhar todos os atos dos processos.

Visando facilitar a vida dos nossos clientes, a ADVBOX busca estar sempre alinhada com as novidades dos tribunais de todo o país e por isso, já disponibiliza a maior cobertura de intimações eletrônicas do Brasil para que possam receber as publicações dos diários oficiais e as intimações eletrônicas dos sistemas de processos eletrônicos.

Tribunais e Sistemas que a ADVBOX monitora #

Confira nessa lista os tribunais e sistemas que estamos monitorando até o momento.

Eproc
  • EPROC TNU
  • EPROC TJ RS 1° GRAU
  • EPROC TJ RS 2º GRAU
  • EPROC TJ SC
  • EPROC TJ SC 2º GRAU
  • EPROC TJ TO
  • EPROC TJ TO 2º GRAU
  • EPROC TRF2 2º GRAU
  • EPROC TRF2 ES
  • EPROC TRF2 RJ
  • EPROC TRF4 2º GRAU
  • EPROC TRF4 PR
  • EPROC TRF4 RS
  • EPROC TRF4 SC
PJE
  • PJE CE 1º GRAU
  • PJE CE 2º GRAU
  • PJE DF 1° GRAU
  • PJE DF 2° GRAU
  • PJE ES 1° GRAU
  • PJE ES 2° GRAU
  • PJE MA 1° GRAU
  • PJE MA 2° GRAU
  • PJE MG 1° GRAU
  • PJE MG 2° GRAU
  • PJE MT 1º GRAU
  • PJE MT 2º GRAU
  • PJE PA 1º GRAU
  • PJE PA 2º GRAU
  • PJE PB 1º GRAU
  • PJE PB 2º GRAU
  • PJE PE 1° GRAU
  • PJE PE 2° GRAU
  • PJE PI 1º GRAU
  • PJE PI 2º GRAU
  • PJE RJ 1º GRAU
  • PJE RJ 2º GRAU
  • PJE RN 1º GRAU
  • PJE RN 2º GRAU
  • PJE RO 1° GRAU
  • PJE RO 2° GRAU
  • PJE TJRJ
  • PJE TRF1 2º GRAU
  • PJE TRF1 AC
  • PJE TRF1 AM
  • PJE TRF1 AP
  • PJE TRF1 BA
  • PJE TRF1 DF
  • PJE TRF1 DF
  • PJE TRF1 GO
  • PJE TRF1 GO
  • PJE TRF1 MA
  • PJE TRF1 MG
  • PJE TRF1 MT
  • PJE TRF1 PA
  • PJE TRF1 PI
  • PJE TRF1 RO
  • PJE TRF1 RR
  • PJE TRF1 TO
  • PJE TRF1 TO
  • PJE TRF3 2º GRAU
  • PJE TRF3 MS
  • PJE TRF3 SP
Projudi
  • PROJUDI AM
  • PROJUDI BA
  • PROJUDI CE
  • PROJUDI ES
  • PROJUDI GO
  • PROJUDI MA
  • PROJUDI MG
  • PROJUDI MT
  • PROJUDI PA
  • PROJUDI PE
  • PROJUDI PI
  • PROJUDI PR
  • PROJUDI RN
  • PROJUDI RR

Como ativar o monitoramento das intimações eletrônicas?

O monitoramento é feito de forma individual em cada tribunal, por isso é necessário que você informe o login e senha de cada um que deseja ativar.

  1. Abra o menu Configurações;
  2. Acesse a aba Intimações Judiciais;
  3. Clique em cima do nome do advogado que deseja habilitar;
  4. Depois das opções dos estados, você pode escolher os tribunais que deseja ativar as Intimações Eletrônicas, para isso é necessário informar o login e senha de acesso de cada tribunal e Salve os dados.

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