O que são as intimações judiciais eletrônicas?

Intimação é o ato por meio do qual os advogados tomam ciência dos atos e termos de um processo, para que possam manifestar-se em nome de seus representados.

Comumente, as intimações são publicadas em diário oficial, no entanto, com a digitalização do judiciário cada vez maior, sistema como Pje, E-Proc, PROJUID e outros em consonância com o estabelecido na Lei 11.419/06 que dispõe que as intimações por meio eletrônico devem ser realizadas em área de acesso específica no site do Tribunal exigem que os advogados acessem os mencionados sistemas para tomar ciência dos atos pois estes não são mais publicados no diário oficial.

Sendo assim é necessário sempre estar atento as mudanças do judiciário para garantir que o escritório não perca nenhum prazo.

Quais as diferenças entre intimações do diário oficial e intimações eletrônicas? #

Conforme mencionado alhures, existem dois tipos de intimação. As publicadas no diário oficial e as que são disponibilizadas eletronicamente nos sistemas de processos eletrônicos.

As intimações publicadas em diário oficial ocorrem quando o servidor cadastra a intimação no jornal eletrônico do tribunal e a informação é disponibilizada ao final do dia.

Já no caso das intimações eletrônicas, a intimação é disponibilizada para consulta dentro do próprio sistema (Pje, E-Proc, PROJUID e outros) que o advogado deve acessar com o certificado digital ou senha para tomar ciência dos atos.

Como ocorre a contagem do prazo? #

No caso das intimações via diário oficial, os prazos têm início no primeiro dia útil após a publicação.

Diferentemente das intimações eletrônicas, pois após a disponibilização no sistema, o advogado terá até 15 dias (prazo pode variar dependendo do Estado) para realizar a leitura. Caso não o faça dentro deste período, o sistema irá realizar a leitura automática e então o prazo começará a correr.

Como não perder prazos e intimações no escritório? #

A justiça brasileira está migrando para o digital e é cada vez mais comum os processos que tramitavam de forma física serem digitalizados e migrados para sistemas como o Pje e outros.

Sendo assim cabe ao advogado estar atento à essas mudanças para que possam acompanhar todos os atos dos processos.

Visando facilitar a vida dos nossos clientes, a ADVBOX busca estar sempre alinhada com as novidades dos tribunais de todo o país e por isso, já disponibiliza a maior cobertura de intimações eletrônicas do Brasil para que possam receber as publicações dos diários oficiais e as intimações eletrônicas dos sistemas de processos eletrônicos.

Tribunais e Sistemas que a ADVBOX monitora #

Confira nessa lista os tribunais e sistemas que estamos monitorando até o momento.

Sistemas eletrônicos

Confira a lista com todos os sistemas eletrônicos disponíveis para contratação em cada estado.

AC - Acre

• PJE Tribunal Federal da 1ª Região - Acre


AM - Amazonas

• PROJUDI - Tribunal de Justiça de Amazonas
• PJE Tribunal Federal da 1ª Região - Amazonas


AP - Amapá

• PJE Tribunal Federal da 1ª Região - Amapá


BA - Bahia

• PROJUDI - Tribunal de Justiça da Bahia
• PJE Tribunal Federal da 1ª Região - Bahia


BR - Tribunais Superiores

• Eproc Justiça Federal - Turma Nacional de Uniformização


CE - Ceará

• PROJUDI - Tribunal de Justiça do Ceará
• PJE Tribunal de Justiça do Ceará
• PJE Tribunal de Justiça do Ceará 2º Grau


DF - Distrito Federal

• PJE Tribunal Federal da 1ª Região - Distrito Federal
• PJE Tribunal Federal da 1ª Região 2º Grau
• PJE Tribunal de Justiça do Distrito Federal
• PJE Tribunal de Justiça do Distrito Federal  2º Grau


ES - Espirito Santo

• Eproc Justiça Federal TRF2 - Espírito Santo
• PROJUDI - Tribunal de Justiça do Espírito Santo
• PJE Tribunal de Justiça do Espírito Santo
• PJE Tribunal de Justiça do Espírito Santo 2º Grau


GO - Goias

• PROJUDI - Tribunal de Justiça de Goiás
• PJE Tribunal Federal da 1ª Região - Goiás


MA - Maranhão

• PROJUDI - Tribunal de Justiça Maranhão
• PJE Tribunal Federal da 1ª Região - Maranhão
• PJE Tribunal de Justiça do Maranhão
• PJE Tribunal de Justiça do Maranhão 2º Grau


MG - Minas Gerais

• PROJUDI - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
• PJE Tribunal Federal da 1ª Região - Minas Gerais
• PJE Tribunal de Justiça de Minas Gerais
• PJE Tribunal de Justiça de Minas Gerais  2º Grau


MS - Mato Grosso do Sul

• PJE Tribunal Federal da 3ª Região - Mato Grosso do Sul


MT - Mato Grosso

• PROJUDI - Tribunal de Justiça do Mato Grosso
• PJE Tribunal Federal da 1ª Região - Mato Grosso
• PJE Tribunal de Justiça do Mato Grosso
• PJE Tribunal de Justiça do Mato Grosso 2º Grau


PA - Pará

• PJE Tribunal Federal da 1ª Região - Pará
• PJE Tribunal de Justiça do Pará
• PJE Tribunal de Justiça do Pará 2º Grau
• PROJUDI - Tribunal de Justiça do Pará


PB - Paraíba

• PJE Tribunal de Justiça da Paraíba 2º Grau
PJE Tribunal de Justiça da Paraíba


PE - Pernambuco

• PROJUDI - Tribunal de Justiça do Pernambuco
• PJE Tribunal de Justiça de Pernambuco
• PJE Tribunal de Justiça de Pernambuco 2º Grau


PI - Piauí

• PROJUDI - Tribunal de Justiça do Piauí
• PJE Tribunal Federal da 1ª Região - Piauí
• PJE Tribunal de Justiça do Piauí
• PJE Tribunal de Justiça do Piauí 2º Grau


PR - Paraná

• Eproc Justiça Federal TRF4 - Paraná
• Eproc Justiça Federal TRF4 - Paraná 2º Grau


RJ - Rio de Janeiro

• Eproc Justiça Federal TRF2 - Rio de Janeiro
• Eproc Justiça Federal TRF2 - Rio de Janeiro 2º Grau
• PJE Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
• PROCESSO JUDICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


RN - Rio Grande do Norte

• PJE Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
• PJE Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte 2º Grau


RO - Rondônia

• PJE Tribunal Federal da 1ª Região - Rondônia
• PJE Tribunal de Justiça de Rondônia
• PJE Tribunal de Justiça de Rondônia 2º Grau


RR - Roraima

• PROJUDI - Tribunal de Justiça de Roraima
• PJE Tribunal Federal da 1ª Região - Roraima


RS - Rio Grande do Sul

• Eproc Justiça Federal TRF4 - Rio Grande do Sul
• Eproc Justiça Federal TRF4 - Rio Grande do Sul 2º Grau
• Eproc TJRS
• Eproc TJRS 2º Grau


SC - Santa Catarina

• Eproc Justiça Federal TRF4 - Santa Catarina • Eproc Justiça Federal TRF4 - Paraná 2º Grau
• Eproc TJSC
• Eproc TJSC 2º Grau


SP - São Paulo

• PJE Tribunal Federal da 3ª Região - São Paulo
• PJE Tribunal Federal da 3ª Região 2º Grau


TO - Tocantins

• Eproc - Tribunal de Justiça de Tocantins
• Eproc - Tribunal de Justiça de Tocantins 2º Grau
• PJE Tribunal Federal da 1ª Região - Tocantins

Como ativar o monitoramento das intimações eletrônicas?

O monitoramento é feito de forma individual em cada tribunal, por isso é necessário que você informe o login e senha de cada um que deseja ativar.

  1. Abra o menu Configurações;
  2. Acesse a aba Intimações Judiciais;
  3. Clique em cima do nome do advogado que deseja habilitar;
  4. Depois das opções dos estados, você pode escolher os tribunais que deseja ativar as Intimações Eletrônicas, para isso é necessário informar o login e senha de acesso de cada tribunal e Salve os dados.

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