Intimação é o ato por meio do qual os advogados tomam ciência dos atos e termos de um processo, para que possam manifestar-se em nome de seus representados.
Comumente, as intimações são publicadas em diário oficial, no entanto, com a digitalização do judiciário cada vez maior, sistema como Pje, E-Proc, PROJUID e outros em consonância com o estabelecido na Lei 11.419/06 que dispõe que as intimações por meio eletrônico devem ser realizadas em área de acesso específica no site do Tribunal exigem que os advogados acessem os mencionados sistemas para tomar ciência dos atos pois estes não são mais publicados no diário oficial.
Sendo assim é necessário sempre estar atento as mudanças do judiciário para garantir que o escritório não perca nenhum prazo.
Quais as diferenças entre intimações do diário oficial e intimações de sistemas eletrônicos? #
Conforme mencionado, existem dois tipos de intimação. As publicadas no diário oficial e as que são disponibilizadas eletronicamente nos sistemas de processos eletrônicos.
As intimações publicadas em Diário Oficial ocorrem quando o servidor cadastra a intimação no jornal eletrônico do Tribunal e a informação é disponibilizada em horários específicos do dia, de acordo com a rotina de cada Tribunal.
Já no caso das intimações de sistemas eletrônicos, a intimação é disponibilizada para consulta dentro do próprio sistema (Pje, E-Proc, PROJUDI e outros) que o advogado deve acessar com o certificado digital ou senha para tomar ciência dos atos.
Como ocorre a contagem do prazo? #
No caso das intimações via diário oficial, os prazos têm início no primeiro dia útil após a publicação.
Diferentemente das intimações de sistemas eletrônicos, onde a contagem depende do tipo de prazo. Via de regra, após a EXPEDIÇÃO da intimação no painel do advogado, começa-se a se contar 10 dias corridos para que o advogado abra a intimação (se dê como intimado). Caso o advogado não abra a intimação durante esse período, no final dos dez dias corridos a intimação é aberta automaticamente e começa-se a contar então o PRAZO PROCESSUAL, que varia dependendo do tipo de intimação.
Observação: Por segurança não sugerimos nenhum prazo para o cliente, pois cada sistema e Tribunal possui suas particularidades.
Como não perder prazos e intimações no escritório? #
A justiça brasileira está migrando para o digital e é cada vez mais comum os processos que tramitavam de forma física serem digitalizados e migrados para sistemas como o Pje e outros.
Sendo assim cabe ao advogado estar atento à essas mudanças para que possam acompanhar todos os atos dos processos.
Visando facilitar a vida dos nossos clientes, a ADVBOX busca estar sempre alinhada com as novidades dos tribunais de todo o país e por isso, já disponibiliza a maior cobertura de intimações eletrônicas do Brasil para que possam receber as publicações dos diários oficiais e as intimações eletrônicas dos sistemas de processos eletrônicos.
Veja neste artigo como habilitar as Intimações Eletrônicas.
Veja neste artigo todos os tribunais que a ADVBOX monitora Intimações eletrônicas e Publicações.